O advogado Edilberto Acácio da Silva, cursou a Faculdade de Direito de Campos do Goytacazes-RJ, tendo sido formado em 1982, e, desde 1979 já fazia estágio dando os primeiros passos na área específica de Responsabilidade Civil, sendo inscrito na OAB/RJ sob o n. 48.113. Já naquela época foi um dos percussores na postulação do Dano Moral cumulativamente com o Dano Material, que foi consagrado na Atual Constituição Federal de 1988, e, com o passar dos tempos, tal matéria foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, de n. 37.

Em 1987 mudou seu domicílio profissional para Ribeirão Preto-SP, sendo inscrito na OAB/SP sob o n. 88.905-A, dando prosseguimento na atuação da Responsabilidade Civil, sendo patrono de centenas de clientes nos estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.

Dentre os casos de maior repercussão nacional, podemos citar:

a) Ação indenizatória promovida com base no Código de Defesa do Consumidor, contra a BMW do Brasil e BMW da Alemanha em razão da morte do cantor “João Paulo” da dupla sertaneja João Paulo & Daniel, em face do estouro do pneu do veículo BMW dirigido pelo cantor, que acarretou seu tombamento e posterior incêndio;

b) Ação indenizatória promovida contra a Concessionária Nova Dutra em decorrência da morte do cantor “Claudinho” da dupla Claudinho & Buchecha, cujo veículo bateu num objeto fixo(árvore) existente perigosamente a apenas 2 metros do leito carroçável;

c) Ação indenizatória em razão do uso indevido da imagem e obras artísticas do falecido cantor João Paulo, promovida contra a gravadora Warner Music Brasil Ltda; José Daniel Camillo, com o pseudônimo artístico de Daniel; empresário Hamilton Regis Policastro, e outros;

d) Ação indenizatória (a primeira do gênero no Brasil) promovia em 1999 com base no Código de Defesa do Consumidor, contra o fabricante de revolver Forjas Taurus S/A, em decorrência da morte acidental de Magno Eduardo Gonçalves efetivada com arma de fogo pelo seu próprio irmão André Luiz Gonçalves.

e) Ação indenizatória promovida contra o DER- Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, em razão da falta de fiscalização no coletivo que transitava diariamente pelo Posto Policial situado em Pedregulho-SP, de forma totalmente irregular/clandestino por vários meses, resultando a falha do serviço público no acidente que vitimou fatalmente 20 estudantes que residiam em Sacramento-MG.

f) Ação indenizatória promovia contra a União em razão do naufrágio do barco Tona Galea, ocorrido em 14/04/03 em Cabo Frio-RJ, que vitimou fatalmente 12 passageiros.
Vide matérias veiculadas na mídia sobre alguma das ações acima no setor “casos famosos”.

g) Ação indenizatória promovida contra a CEMIG (Companhia de Energia de Minas Gerais) em razão da morte de 16 pessoas eletrocutadas quando participavam de um evento com um trio elétrico na cidade de Bandeira do Sul-MG.

Vide matérias veiculadas na mídia sobre alguma das ações acima no setor “casos famosos”.

Dr. Acácio, como é conhecido, defende normalmente os direitos das vítimas em razão de qualquer tipo de acidente, inclusive de veículos, no trabalho e de consumo com base no Código de Defesa do Consumidor, promovendo sempre ação indenizatória contra o causador do dano, o fabricante do produto ou prestador do serviço.

É especialista também em ações de Responsabilidade Civil contra o Estado, Concessionárias de Pedágio ou qualquer entidade que preste serviço público à comunidade, já promovendo várias ações contra a Fazenda Pública em razão da morte de dezenas de presidiários verificado nas cadeias públicas nos mais diversos estados do Brasil.

A equipe que compõe o escritório do Dr. Acácio presta serviços para todo o “Território Nacional”.

Para os serviços acima oferecidos, basta o interessado manter contato via e-mail ou por telefone, relatar o(s) fato(s) e fornecer as peças que eventualmente serão solicitadas para uma análise preliminar, visando aferir os custos dos serviços profissionais a serem executados.