Silvana Tavares Zavatti, que ficou nacionalmente conhecida ao ser agredida e presa injustamente por 04 guardas civis municipais da cidade de Araraquara no interior de São Paulo, dia 13/04/2020, por supostamente descumprir Decreto da Prefeitura, contratou os serviços do advogado Edilberto Acácio da Silva de Ribeirão Preto-SP, que é especialista na área de indenização.

Segundo Dr. Acácio, Silvana foi agredida e algemada com extrema truculência, sendo sufocada covardemente, chegando a se debater por não conseguir respirar, quase vindo a óbito diante do peso e força dos agressores, num quadro desesperador, semelhante ao que ocorreu com o americano George Floyd, morto durante abordagem policial no dia 25/05/2020, na cidade de Minneapolis nos Estados Unidos, causando comoção mundial.

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As agressões sofridas causaram diversas escoriações pelo corpo de Silvana e lesão em sua costela. Além disso Silvana foi algemada e levada para a 1ª Delegacia de Polícia de Araraquara onde foi presa e colocada em uma cela, lá permanecendo por aproximadamente 01 (uma) hora.

Para o Dr. Acácio ficou claro a ilegalidade e arbitrariedade da prisão, além dos excessos praticados pelos Guardas Municipais durante a abordagem de Silvana, ferindo frontalmente direitos e princípios básicos, tanto que a absurda prisão foi noticiada em todo o Brasil e até mesmo em outros países, demonstrando a barbaridade e dimensão dos atos praticados pelos “milicianos”, chegando inclusive a ser objeto de pesar e reprovação pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.

Por fim Acácio afirma que a prisão de Silvana foi fundada em Decreto Inconstitucional pois feri o direito de “ir e vir” do cidadão além de que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

A ação indenizatória já foi proposta em 23/06/2020 contra o Prefeito de Araraquara Edinho Silva do PT em razão de ter baixado um Decreto Inconstitucional e totalmente “atabalhoado” e contra a Prefeitura Municipal de Araraquara que agiu através dos seus agentes da Guarda Municipal.

Abaixo veja a integra da Ação Indenizatória proposta por Silvana Tavares Zavatti:

https://drive.google.com/file/d/1UVg-o5pDicvg-QKSajRSKyZevAIwL_rw/view?usp=sharing